Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma OUTPRO, de titularidade da Pivot Tech Inteligência de Dados Ltda., doravante denominada Pivot Tech, disponibilizada como Software como Serviço (SaaS) para apoio à orquestração, automação e gestão de ecossistemas produtivos.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Para fins deste Termo:
A OUTPRO é uma ferramenta de apoio ao gerenciamento operacional, destinada a:
A OUTPRO não interfere, não executa e não gerencia fluxos financeiros ou de pagamento, tampouco realiza qualquer tipo de liquidação, cobrança, repasse ou intermediação financeira.
A plataforma não substitui processos internos, gestores ou controles próprios do Cliente, atuando exclusivamente como sistema de apoio à tomada de decisão e organização operacional.
O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas.
O Cliente é responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas.
Cada Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
A Pivot Tech poderá suspender ou cancelar acessos em caso de uso indevido, violação destes Termos ou risco à operação.
O serviço OUTPRO é disponibilizado no modelo pré-pago, conforme plano contratado.
A falta de pagamento acarretará:
Durante a suspensão por inadimplência:
A reativação do serviço ocorrerá após a regularização dos pagamentos devidos.
O Usuário compromete-se a:
A Pivot Tech compromete-se a:
O Cliente é integralmente responsável por:
A Pivot Tech não se responsabiliza por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a:
A OUTPRO atua exclusivamente como ferramenta de apoio ao gerenciamento, não interferindo na execução real das atividades nem nos fluxos financeiros do Cliente.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Pivot Tech excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Todo o conteúdo, código, arquitetura, fluxos, marcas e funcionalidades da plataforma pertencem exclusivamente à Pivot Tech.
O uso da plataforma não concede ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O Cliente atua como Controlador dos Dados, e a Pivot Tech como Operadora.
Os dados são tratados exclusivamente para fins operacionais, contratuais e legais.
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, estratégicas, operacionais e comerciais acessadas em razão do uso da plataforma.
Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver o uso da plataforma.
O serviço poderá ser encerrado:
A Pivot Tech poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceite da versão vigente.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado da sede da Pivot Tech], com renúncia a qualquer outro.
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